Você sabe o que é o Habite-se? Ter a resposta para essa pergunta é essencial, principalmente se você está pensando em comprar um imóvel. No entanto, alguns ainda têm dúvidas sobre a função desse documento tão importante. Por isso, vamos explicar neste artigo o que ele significa.
Além disso, responderemos a outras perguntas, como: é possível comprar uma propriedade sem essa certidão? Há formas de regularizá-la sem esse documento? O proprietário pode perder o imóvel sem o Habite-se? Que documentos são necessários para a sua concessão? Acompanhe a leitura!
O que é o Habite-se?
Para legalizar um imóvel é necessário seguir vários procedimentos importantes. E um deles é a emissão do Habite-se. Esse documento é a comprovação de que uma obra ou reforma foi realizada de acordo com o projeto original apresentado pelo dono do imóvel, construtora ou incorporadora à prefeitura da região.
Para isso, alguns profissionais especializados vão até o local e verificam a benfeitoria. Estando tudo certo, é emitido o Habite-se para autorizar o uso do imóvel. Além das residências, é obrigatório que os estabelecimentos comerciais e as indústrias também tenham esse documento.
Eu consigo comprar um imóvel sem esse documento?
É possível adquirir um imóvel sem o Habite-se. No entanto, o comprador poderá ter a alguns problemas. Por exemplo, na hora de revender a propriedade, o preço dela será bem menor, pois sem essa certidão o imóvel é considerado irregular.
Outro empecilho que a falta desse documento apresenta é a impossibilidade de o comprador registrar o imóvel em seu nome. Esse processo é fundamental para garantir a legitimidade que o novo proprietário tem sobre esse bem.
Ainda outro transtorno surge na hora de financiar a propriedade. Visto que a maioria das empresas, como a Caixa Econômica Federal, exige que o Habite-se seja apresentado para conceder o empréstimo.
No caso de estabelecimentos comerciais, a falta dessa certidão impede que o proprietário consiga perante os órgãos públicos o alvará de funcionamento.
Posso perder o imóvel se eu fizer a compra sem essa certidão?
Infelizmente sim. Portanto é preciso estar atento. Algumas empresas que não são idôneas podem vender imóveis sem o Habite-se. Desse modo, o comprador paga por uma propriedade, que por estar irregular, poderá ser multada pelo poder público.
Caso isso aconteça, o proprietário ficará em uma condição desfavorável, pois mesmo que recorra à justiça para conseguir de volta o investimento financeiro que fez, não haverá garantias de que o obterá.
Para evitar essa triste situação, se desejar comprar um imóvel, na planta ou não, e perceber que este não possui o Habite-se, dirija-se à prefeitura da região e certifique-se de que a obra recebeu autorização. Às vezes, essa certidão demora algum tempo para ser emitida.
Falando sobre isso, o Jornal de Brasília noticiou que por atraso na concessão do documento Habite-se, 8,8 mil imóveis residenciais e comerciais estavam desocupados na região de Taguatinga no Distrito Federal. Sendo assim, muitos moradores não conseguiram receber seus imóveis.
Porém, se não constar na prefeitura nenhuma solicitação desse documento por parte dos responsáveis pela edificação, é melhor suspeitar desse negócio. Por outro lado, pode ser interessante conversar com o proprietário ou a construtora sobre o motivo de a solicitação do Habite-se não ter sido feita. Após ouvir as explicações, confirme que só comprará o imóvel depois do cumprimento dessa pendência.
Se o proprietário do imóvel paga IPTU significa que o imóvel está regular?
Alguns acham que o simples pagamento de tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) já garante que um imóvel está regular. Mas isso é um engano! Na verdade, esse imposto é cobrado de todos que possuem uma propriedade imobiliária urbana, sendo ela legalizada ou não. O mesmo se aplica às contas de água e luz.
É possível regularizar a situação de um imóvel sem o Habite-se?
Sem essa certidão não é possível fazer a legalização da propriedade. Pois o Habite-se é imprescindível para conseguir a averbação do imóvel, um documento feito no cartório de registro de bens, com o objetivo de registrar a unidade habitacional.
Além disso, se a averbação não é feita, nem mesmo o comprador consegue registrar seu nome no imóvel. Mas quais documentos são necessários caso um proprietário queira o Habite-se?
Quais os documentos necessários para a emissão do documento?
Existem alguns requisitos que precisam ser preenchidos para que uma prefeitura libere o Habite-se de um imóvel. Vamos conferir quais são:
- certidão das concessionárias de serviços públicos ou declaração de conclusão das instalações para Habite-se — documento emitido pelas empresas que cuidam do abastecimento e tratamento de água potável, energia elétrica, gás, águas pluviais, telefone e esgoto sanitário, que atesta a existência dessas atividades no local;
- laudo emitido pelo corpo de bombeiros — atesta a segurança da propriedade. Essa certidão não é exigida para residências unifamiliares;
- projeto de arquitetura do imóvel — este documento é avaliado pela secretaria de urbanismo da região e, para ser aprovado, precisa respeitar a legislação urbanística do local, como total da área construída, número de andares, etc.;
- certidão do visto fiscal do ISS — tributo cobrado sobre serviços de qualquer natureza, que é emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda;
- certificado de funcionamento de elementos mecânicos — esse documento é exigido caso haja na propriedade: ar-condicionado, elevadores, etc;
- comprovante de instalação de sinaleiras — certidão obrigatória para edificações com mais de duas vagas na garagem. No caso de residências familiares, com mais de quatro vagas;
- comprovante de instalação de caixa postal — edificações com mais de dois pavimentos e quatro apartamentos devem emitir esse documento.
Sendo assim, antes de fechar um contrato de compra de um imóvel, certifique-se de que o Habite-se já existe ou foi solicitado. Fique atento a isso! Desse modo, você terá uma propriedade legalizada que dará a você tranquilidade e será usufruída por toda a sua família.
O que achou de nosso artigo? Ele ajudou você a entender o que é o Habite-se e como é importante para a legalização do imóvel? Nós queremos saber a sua opinião sobre esse assunto. Deixe seu comentário no post!
